O presente Regulamento estabelece os termos e condições gerais para a participação de pessoas física no Programa de Fidelidade Minas Mais, administrada pela Minas Mais MHL Drogaria LTDA CNPJ 09396401/0001-87.
O interessado em aderir ao Programa de Fidelidade Minas Mais será responsável pela leitura e conhecimento do presente regulamento, bem como estará automaticamente vinculado ao presente
Regulamento, em sua totalidade, ao realizar o cadastro no Programa de Fidelidade Minas Mais. Caso o interessado não concorde, de forma parcial ou total, com os termos e condições do presente regulamento, o interessado deverá, por sua livre e espontânea iniciativa, abster-se de efetuar o cadastro ao Programa de Fidelidade Minas Mais.
Cláusula 1 – Definições
1.1 Administradora: Minas Mais MHL Drogaria LTDA CNPJ 09.396.401/0001-87.
Pessoa Jurídica de direito privado, com sede no município de Campo Belo, Minas Gerais, Avenida Afonso Pena 497, Centro, Cep 37 270 000
1.2 Beneficiário: pessoa física inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF”),
em nome de quem é realizado o Cadastro e são registrados os Pontos acumulados no Programa. Ao
realizar o Cadastro Simples e/ou Completo, o Beneficiário automaticamente adere integralmente ao
presente Regulamento.
1.3 Cadastro Completo: cadastro realizado pelo Beneficiário presencialmente em qualquer Loja por
meio do qual o Beneficiário fornece as seguintes informações pessoais: nome completo, apelido, CPF,
sexo, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, telefone residencial, telefone celular, lista de
interesse, loja que frequenta com maior regularidade. A realização do Cadastro Completo permite ao
Beneficiário receber pontos no ato da compra, acumular Pontos e trocá-los por Prêmios, bem como
implica, de forma automática, no aceite integral pelo Beneficiário aos termos e condições deste
Regulamento.
1.3.1 – LGPD – Com a realização do Cadastro e marcação do consentimento, autorizando por
manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada, representa aceitação integral dos termos e condições deste
Regulamento. A exclusivo critério da Administradora, o cadastro poderá ser suficiente para troca de
Pontos por Prêmios.
1.4 Lista: Lista de produtos disponíveis para resgate com suas respectivas condições para troca. Os
produtos da Lista, bem como suas condições de resgate, serão escolhidos exclusivamente pela
Administradora e não ensejam descontos em outros produtos vendidos nas Lojas, mesmo que similares
aos produtos da Lista. A Lista tem prazo de vigência limitado, podendo ser consultado na própria Lista
disponível na Loja.
1.5 Loja: qualquer estabelecimento credenciado que faça parte da rede denominada Minas Mais.
1.6 Parceiras: qualquer empresa que, mediante convênio com a Administradora, esteja autorizada a
oferecer Prêmios ao Beneficiário em troca de Pontos.
1.7 Pontos: unidade de medida concedida ao Beneficiário, como consequência da compra de produtos
nas Lojas e/ou do estabelecimento de Parceiras autorizadas, ou de outra forma estabelecido pela
Administradora. Os Pontos poderão ser trocados por Prêmios. Os Pontos não são uma moeda financeira
e não são unidades de moeda em real.
1.8 Prêmio: bem concedido ao Beneficiário em troca dos Pontos acumulados na conta de titularidade
do Beneficiário, mediante atingimento da quantidade de Pontos suficientes para troca por cada bem,
conforme opções vigentes no momento da troca.
1.9 Prescrição: extinção automática dos Pontos após decorrido o prazo previsto na cláusula 4.10 deste
Regulamento sem que eles tenham sido resgatados/utilizados pelo Beneficiário.
1.10 Programa: programa de fidelização exclusivo para clientes da rede de Drogarias Minas Mais, que
permite ao Beneficiário receber descontos no ato da compra, acumular Pontos e trocá-los, quando
suficientes, por Prêmios.
1.11 Regulamento: consiste no presente instrumento que estabelece os direitos e obrigações que
deverão ser observados pelo Beneficiário na utilização do Programa.
1.12 Serviço de Atendimento ao Cliente - “SAC”: serviço de atendimento ao Beneficiário disponibilizado
pela Administradora para dar suporte ao Beneficiário e/ou interessados em fazer parte do Programa. A administradora poderá, a seu critério, utilizar qualquer meio de comunicação apropriado por meio do call
center, ou outro meio que poderá ser disponibilizado.
Cláusula 2 – Cadastro
2.1 Para fazer parte do Programa, o Beneficiário deverá realizar seu cadastro, sendo certo que o
Cadastro garantirá o direito imediato ao acumulo de Pontos, a acumular Pontos e a trocá-los por Prêmios,
quando acumulados em quantidade suficiente.
2.2 Quando o Beneficiário for menor de 18 anos e maior de 16 anos, expressamente declara que o seu
cadastro para utilização do Programa e consequente aceitação deste Regulamento, ocorreu mediante o
acompanhamento ou supervisão de seus pais e/ou responsável legal, na qualidade de assistentes ou
representantes, conforme o caso, que assim, ficam plenamente responsáveis pelos seus atos na utilização
do Programa. É expressamente vedada a participação de menores de 16 anos no Programa.
2.3 O Beneficiário é responsável pela veracidade e autenticidade de suas informações cadastrais,
obrigando-se a mantê-las atualizadas durante todo o período em que estiver cadastrado no Programa.
2.4 Observado o disposto na cláusula 3.3 deste Regulamento, os dados pessoais informados para
Cadastro do Beneficiário serão mantidos em ambiente seguro, a fim de garantir a sua integridade, e serão
tratados como dados confidenciais.
2.5 Cada Beneficiário poderá realizar apenas 01 (um) cadastro no Programa, portanto, será permitida
apenas 01 (uma) Conta por CPF. Se qualquer Loja e/ou a Administradora constatar a existência de 02
(dois) ou mais Cadastros e/ou Contas para o mesmo Beneficiário, prevalecerá apenas um deles, a ser definido a único e exclusivo critério da Administradora. Nesse caso, a Conta remanescente deverá unificar
todos os Pontos acumulados pelo Beneficiário, que anteriormente constavam nos cadastros realizados
em duplicidade, nos termos deste Regulamento.
2.6 O cadastro do Beneficiário ao Programa não incorrerá na emissão de qualquer tipo de cartão físico.
2.7 O Beneficiário poderá solicitar o encerramento de seu cadastro no Programa na loja. Uma vez
realizada a solicitação para encerramento do cadastro do Programa, todos os Pontos existentes e
acumulados na Conta do Beneficiário serão automaticamente extintos sem que lhe seja devido qualquer
valor ou direito, a qualquer título e tempo.
Cláusula 3 – Condições Gerais
3.1 O BENEFICIÁRIO, AO REALIZAR O CADASTRO, AUTOMATICAMENTE ADERE A ESTE REGULAMENTO,
CONCORDANDO INTEGRALMENTE COM SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.
3.2 O Beneficiário, ao aderir a este Regulamento, autoriza a Administradora e Empresas Relacionadas a
armazenar suas informações cadastrais e de consumo. As informações serão utilizadas para tratar os
hábitos e preferências dos Beneficiários com o objetivo de aprimorar os serviços e o atendimento das
Lojas e/ou Empresas Relacionadas.
3.3 A Administradora compromete-se a, sempre que compartilhar com terceiros os Prêmios
resgatados pelos participantes do Programa, não revelar o nome e o CPF do Beneficiário de modo que os
dados de consumo revelados não possam ser diretamente associados ao Beneficiário.
3.4 O Beneficiário obriga-se a guardar e manter em sigilo seus dados cadastrais e sua senha de acesso ao
Programa.
3.5. O cadastro ao Programa, a senha e os Pontos são intrasferíveis e não negociáveis, devendo ser
utilizados exclusivamente pelo Beneficiário.
3.6. A suspeita de fraude no uso do programa deverá ser imediatamente comunicada pelo Beneficiário
à Administradora via call center ou diretamente em qualquer Loja.
3.7. A Administradora não estará obrigada a emitir 2ª (segunda) via de cupom fiscal ou histórico de
compra do Beneficiário. O próprio beneficiário ficará responsável por conferir seu extrato de pontuação
em cada cupom fiscal no momento de cada compra realizada.
Cláusula 4 – Pontuação
4.1. Os Pontos serão acumulados pelo Beneficiário por meio da compra de produtos nas Lojas. Não
serão computados Pontos para os itens elencados na Cláusula 4.13 deste Regulamento, bem como
produtos adquiridos em qualquer estabelecimento de Parceiras.
4.2. Mediante apresentação do CPF no ato da compra de produto nas Lojas, faça seu cadastro e acumule
pontos, o Beneficiário acumulará, em sua conta vinculada ao Programa, os seguintes pontos:
➢ A cada R$1,00 (um real), na compra de qualquer produto da loja, EXCETO MEDICAMENTOS,
você acumula 1 PONTO.
➢ Acumulando 1000 PONTOS (UM MIL PONTOS), você pode trocar por uma VITAMINA DA LINHA
SUPERVITTAN. (Anexo 01).
➢ Em nenhuma hipótese será permitida a pontuação de compras de produtos após a efetivação da
transação, ou seja, os produtos serão somente creditados na conta do Beneficiário no ato da compra.
➢ Conforme Art. 10 da RDC 90/2008, neste programa de fidelidade, NÃO PODEM TER
MEDICAMENTOS como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios. para mais informações consulte
o regulamento no site: www.drogariasminasmais.com.br.
➢ Assim que o cliente alcançar a soma dos 1000 PONTOS (UM MIL PONTOS),, ele pode se direcionar
ao balcão da loja de sua cidade e o gerente da loja fará o resgate do prêmio dentro do sistema.
➢ Listagem dos produtos que gera o brinde: Todos produtos de Perfumaria, Mercado,
Dermocosmético e Vitaminas.
4.3 Em nenhuma hipótese será permitida a pontuação de compras de produtos após a efetivação da
transação, ou seja, os Pontos somente serão creditados na conta do Beneficiário no ato da compra e se
observadas as disposições deste Regulamento.
4.4 A Administradora poderá, a qualquer tempo durante a vigência deste Regulamento, alterar a
política de valoração e acúmulo de Pontos de forma unilateral. Em caso de alteração que implique em
restrição de direitos do Beneficiário, deverá dar publicidade com antecedência de 7 (sete) dias, por
qualquer meio.
4.4.1 A Administradora, a seu único e exclusivo critério, poderá realizar promoções relacionadas com a
política de valoração e acúmulo de Pontos, aumentando o número de Pontos acumulados por produto ou
determinada espécie de produto.
4.4.2 A vigência e condições de cada promoção serão informadas pela Administradora mediante qualquer
meio de publicidade e sempre com antecedência de 07 (sete) dias.
4.4.3 Fica resguardado o direito de o Beneficiário se desligar do programa de fidelidade, caso não
concorde com as alterações feitas pela Administradora, sem retirar prêmios, caso não atingido a
pontuação necessária.
4.5 Os Pontos serão creditados na Conta do Beneficiário no ato da compra, salvo se por motivo de caso
fortuito ou força maior.
4.6 No caso do não acumulo dos Pontos por produtos adquiridos, o Beneficiário terá o prazo de 10 (dez)
dias a contar da data de compra do produto, para registrar sua reclamação na Administradora via call
center ou na própria loja.
4.6.1 A Administradora terá o prazo de até 30 (trinta) dias para responder ao Beneficiário sobre o registro
desta reclamação, podendo solicitar documentos que entender pertinentes para averiguar a questão.
Caso seja constatado que os Pontos adquiridos não foram devidamente creditados na Conta do
Beneficiário, a Administradora deverá proceder com o crédito dos Pontos em até 10 (dez) dias úteis.
4.7 É expressamente vedada a transferência de Pontos entre contas da mesma titularidade e/ou para terceiros.
4.8 Se houver, os contatos telefônicos relativos a comunicados e ofertas da Administradora deverão ser
realizados de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 22:00 horas, e aos sábados das
10:00 às 16:00. Estão excetuadas as comunicações automáticas, decorrentes da utilização do
Programa pelo Participante e/ou resultantes de solicitações dos Beneficiários, incluindo, mas não se
limitando, a alterações de cadastro, disparos de mensagens de resgate e acúmulo de Pontos/Milhas, envio
de mensagens eletrônicas (e-mails) ou por telefonia móvel (SMS e MMS), dentre outros.
Parágrafo Primeiro. Não são admitidas ligações aos domingos e feriados nacionais.
Parágrafo Segundo. As restrições de horários dispostas no item 4.8 e no parágrafo primeiro não se aplicam
nos contatos emergenciais relativos ao resgate de Benefícios e/ou envolvendo questões de prevenção
e/ou fraude.
Parágrafo Terceiro. A gravação de ligações telefônicas só será permitida mediante prévia informação ao
Participante.
4.9 No caso da devolução por parte do Beneficiário de produtos adquiridos nas Lojas ou estabelecimento
de Parceiras autorizadas, os respectivos Pontos creditados em decorrência do produto devolvido serão
debitados da conta do Beneficiário, podendo, inclusive, resultar em saldo negativo da Conta, que será
abatido em futuros acúmulos de Pontos.
4.10 VALIDADE DOS PONTOS = Os Pontos terão validade de 180 DIAS (CENTO E OITENTA) DIAS, a partir
da data em que foram creditados pela primeira vez na conta do Beneficiário. Após referido período, os
Pontos estarão automaticamente prescritos, bem como o Beneficiário não terá qualquer direito de
restituição e/ou indenização.
4.11 Os Pontos utilizados para resgate serão sempre aqueles que estiverem mais próximos da data de
sua Prescrição.
4.12.1 A Administradora disponibilizará extratos dos Pontos/Milhas aos Participantes por meio eficaz de
comunicação no qual discriminará, as seguintes informações: (i) saldo total de Pontos/Milhas; e (ii) prazo
de expiração dos Pontos/Milhas.
Parágrafo Único. Sem prejuízo do disposto acima, a expiração dos Pontos/Milhas deverá ser comunicada
eletronicamente, por qualquer meio de comunicação aplicável, mediante aviso e/ou alerta com, no
mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência da data do vencimento.
4.13 Os Pontos NÃO serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja em crédito em
conta bancária e/ou em pecúnia ou outros benefícios não descritos neste regulamento ou fora do
catálogo de produtos disponíveis para troca.
4.14 A compra dos seguintes produtos e serviços não gerará qualquer pontuação na conta do
Beneficiário: serviços farmacêuticos; taxas de entrega de produtos bem como qualquer outro serviço
prestado. A presente lista poderá ser modificada, com a inclusão ou exclusão de novos produtos, de forma
unilateral e sem aviso prévio pela Administradora.
4.15 Conforme Art. 10 da RDC 96/2008, neste programa de fidelização, não podem ter medicamentos
como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios.
Parágrafo único - Todo o material publicitário de divulgação e o regulamento dos programas de fidelização
devem informar sobre esta restrição.
4.16 A Administradora do programa poderá seguir sua política de preços dos produtos como aumentos,
descontos ou promoções, sendo que a pontuação prevista neste programa ocorrerá pelo preço do dia do
produto.
4.17 FORMA DE CONSULTA DO CLIENTE: A forma de consulta ao saldo dos pontos acumulados pelo
cliente, será feita pelo funcionário da farmácia via sistema com relatórios ou na hora da venda, a pedido
do cliente, pedindo o número do CPF.
Cláusula 5 – Utilização de Pontos
5.1 - VALIDADE DO PROGRAMA: Conforme o regulamento, vigorará com início em 22/04/2022 e
término em 31/12/2022.
5.1.1 - A Administradora não se responsabiliza pelos programas de fidelização de suas Parceiras.
5.2 - No caso de produtos, serviços e/ou Prêmios oferecidos por Parceiras, serão desenvolvidos e
gerenciados de forma independente por tais Parceiras, sem qualquer tipo vínculo com a Administradora.
Neste sentido, a Administradora não possui qualquer responsabilidade, seja direta, indireta ou solidária,
pelos referidos produtos, serviços e Prêmios oferecidos por Parceiras, sendo que qualquer tipo de defeito
e/ou vício relativo aos mesmos será de exclusiva responsabilidade da Parceira.
5.3 A Administradora poderá disponibilizar, por meio do site “www.drogariasminasmais.com.br” ou
qualquer outro meio apropriado, a Lista com os produtos disponíveis e condições para troca. A troca está
condicionada ao estoque dos produtos nas Lojas e período de vigência da Lista.
5.4 Administradora poderá, de forma unilateral e a qualquer tempo, alterar a Lista, bem como as
condições para troca e seu prazo de vigência.
5.5 A troca por produtos da Lista poderá ser realizada em qualquer Loja da Administradora respeitando
o estoque disponível. Caso o produto da Lista não esteja disponível, o Beneficiário poderá procurar outra
Loja que tenha o produto ou, se o referido produto estiver esgotado, escolher outro produto da Lista
vigente.
5.6 A Administradora poderá, na troca de Pontos por produtos da Lista, solicitar a apresentação, pelo
Beneficiário, de documento original com foto.
5.7 A Administradora poderá eventualmente, a seu exclusivo critério, solicitar outras informações além
do documento com foto para troca de Pontos por produtos da Lista.
5.8 Para que o Beneficiário possa realizar o resgate de Prêmio, são condições obrigatórias que seu
Cadastro esteja atualizado, bem como não se encontre inadimplente com a Administradora.
5.9 Uma vez que o Beneficiário retirar o produto resgatado da Loja, este não poderá ser trocado nem
devolvido, salvo em caso de vício, respeitado os prazos estipulados no Código de Defesa do Consumidor.
5.10 Os Pontos emitidos pela Administradora e acumulados pelos Participantes são pessoais e
intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Participante titular dos Pontos/Milhas, a sua conta
perante a Administradora será encerrada e os seus Pontos/Milhas acumulados serão cancelados.
Cláusula 6 – Disposições Finais
6.1 Caso a Administradora identifique indícios de fraude no uso do programa, ela poderá
automaticamente bloquear o mesmo para que seja iniciada uma averiguação. Caso não seja constatada
fraude, os Pontos das compras realizadas durante o período de bloqueio serão devidamente creditados
na Conta do Beneficiário mediante apresentação de cupom fiscal em qualquer loja Minas Mais. Cabe ao
Beneficiário entrar em contato com a Administradora assim que detectar que sua conta foi bloqueada. A
informação sobre a conta bloqueada será disponibilizada no cupom fiscal da seguinte forma: “Conta
bloqueada”.
6.2 Caso a Administradora identifique que o Beneficiário agiu de má-fé, de forma ilícita ou
desrespeitou o presente Regulamento, poderá, independentemente das medidas judiciais cabíveis e a seu
exclusivo critério: (i) cancelar os Pontos do Beneficiário; e/ou (ii) cancelar o cadastro do Beneficiário; e/ou
(iii) excluir o Beneficiário do Programa.
6.3 O presente Programa vigorará conforme a data estabelecida neste regulamento, podendo haver
prorrogação tácita para mais um perioro de igual prazo, caso não haja expressamente o lançamento de
novo programa.
6.4 A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, interromper o Programa mediante aviso prévio
de 30 (trinta) dias corridos. O aviso poderá ser (i) enviado para os e-mails dos Beneficiários cadastrados;
e/ou (ii) por meio de cartazes em Lojas; e/ou (iii) por meio de divulgação no website
“www.drogariasminasmais.com.br”. Os Pontos não utilizados entre o período de aviso prévio e o
encerramento do Programa irão prescrever automaticamente após decorrido o prazo do aviso prévio.
6.5 A Administradora reserva-se ao direto de alterar unilateralmente o presente Regulamento, a
qualquer momento, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias corridos e mediante aviso no site
“www.drogariasminasmais.com.br”.
6.6 A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, deixar de exigir certas obrigações do Beneficiário
em relação ao presente Regulamento sem que isso constitua uma novação.
6.7 Em caso de anulação de qualquer uma das Cláusulas desse Regulamento, não haverá anulação do
Regulamento como um todo, operando, as outras Cláusulas, normalmente.
6.8 Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
6.9 Fica eleito o foro do local que o beneficiário entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir
qualquer dúvida decorrente deste Regulamento.
6.10 Caso o cliente DEVOLVA o produto anteriormente adquirido, IRÁ PERDER OS PONTOS
ALCANÇADOS, mediante débito no saldo de pontos existentes no dia da devolução.
6.11 Este Regulamento está à disposição no site “www.drogariasminasmais.com.br” e nas Lojas.
Cláusula 7 – LGPD
7.1 Nos termos do Art. 5 da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), a parte interessada em participar deste programa, DEVERÁ dar CONSENTIMENTO
EXPRESSO que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais pela empresa gestora dos pontos.
7.2 - De acordo com o Art. 7º da LGPR, o tratamento de dados pessoais consistente em arquivamento
dos dados cadastrais do beneficiário do programa, poderá ser realizado com o consentimento do titular
dos pontos.
7.3 – Não haverá cessão onerosa ou gratuita dos dados do beneficiário;
7.4 - O consentimento do beneficiário deverá ser expresso, no ato de seu cadastro, mediante a
confirmação de seus dados no CADASTRO, apertando o botão de ACEITE ou CIENTE.
7.5 – O consentimento também poderá ocorrer por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade do titular.
CLÁUSULA 8 – POLITIVA DE PRIVACIDADE - DADOS
Criamos esta Política de Privacidade para demonstrar o compromisso que a Drogaria Minas Mais empresa
inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.396.401/0001-87, tem com os participantes do Programa de Pontos
Drogaria Minas Mais e reforçar a relação de confiança que queremos construir junto aos nossos parceiros
e fornecedores, bem como a boa prática de segurança para proteger os seus dados.
Com a Política de Privacidade, queremos esclarecer nossas regras de utilização e de proteção a dados
pessoais.
Assim, você poderá entender melhor o Programa de Pontos da Drogaria Minas Mais e as informações
requeridas para realizar resgates, consultar saldo e extrato, além de outras facilidades disponíveis na
plataforma Drogaria Minas Mais (“Plataforma”), e/ou no App Drogaria Minas Mais.
Leia também o Regulamento do PROGRAMA DE PONTOS Drogaria Minas Mais que descreve os termos
que regulam o uso de nossas Facilidades por você.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO
UTILIZE NOSSA PLATAFORMA E FACILIDADES E NÃO REALIZE QUALQUER OPERAÇÃO POR MEIO DO
PROGRAMA DE PONTOS DA DROGARIA MINAS MAIS.
8.1. DADOS QUE COLETAMOS
• Informações cadastrais. As Facilidades oferecidas no Programa de Pontos da Drogaria Minas Mais
exigem que o Participante tenha um cadastro único com uma conta de usuário. Ao se cadastrar no
Programa de Pontos da Drogaria Minas Mais por meio da Plataforma ou do App Drogaria Minas Mais,
coletamos os seguintes dados (I) nome completo, (II) endereço de e-mail, (III) número de telefone celular, (IV) número do CPF, (V)
gênero, (VI) endereço residencial, (VII) data de nascimento e outras informações que você fornece
voluntariamente.
• Informações de Navegação e utilização das Facilidades. Além das informações cadastrais, podemos
coletar outras informações quando o Participante se cadastra, utiliza ou navega em nossa Plataforma ou
no App Drogaria Minas Mais, tais como (I) atividades de compra, transferência e renovação de pontos
Drogaria Minas Mais, (II) informações de cartão de crédito, (III) preferências de produtos, (iv) compras
recentes.
• Registros de Acesso e demais informações automatizadas. Armazenamos algumas informações que
recebemos automaticamente toda vez que você interage com a nossa Plataforma ou com o App Drogaria
Minas Mais e anúncios da Drogaria Minas Mais. Internet Protocol (IP), tipo de navegador, páginas
visualizadas, informações específicas de dispositivos móveis que acessam a Plataforma ou o App Drogaria
Minas Mais e localização geográfica destes dispositivos, são alguns exemplos desta coleta. As datas e
horas das interações do Participante com nossa Plataforma, o App Drogaria Minas Mais e sites de terceiros
são também armazenadas.
• Informações que nossos Parceiros compartilham: quando você adquire produtos e serviços junto aos
nossos Parceiros de Acúmulo, eles podem nos enviar informações sobre você como o seu nome completo,
o seu CPF e o número de pontos acumulados, mesmo que você ainda não possua um cadastro no
Programa de Pontos da Drogaria Minas Mais. Observe que, nesse caso, os regulamentos e as políticas de
privacidade aplicáveis serão os elaborados por esses Parceiros. Caso você não deseje que os Parceiros
compartilhem os seus dados conosco você deverá entrar em contato diretamente com eles.
• Entidades de proteção ao crédito: podemos receber e armazenar outras informações a seu respeito, tais
como as informações mantidas por entidades de apoio ao crédito, para fins de prevenção a fraudes,
combate à lavagem de dinheiro e proteção de crédito.
8.2. COMO USAMOS OS SEUS DADOS
Os dados pessoais coletados são armazenados e tratados pela Drogaria Minas Mais com as seguintes
finalidades:
• criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, prestar nossos
Facilidades por meio do Plataforma, App Drogaria Minas Mais ou pela Central de Relacionamento e
responder aos seus pedidos de informações;
• entrar em contato com você. Isso poderá ocorrer via e-mail, SMS, contato telefônico, Whatsapp ou
comunicações em aplicativos para celular. O contato ocorrerá em casos de cancelamento, alterações ou
confirmação de resgates.
• ofertar materiais promocionais ou institucionais, através de e-mail, SMS, contato telefônico, Whatsapp
ou comunicações em aplicativos para celular. O Participante se reserva no direito de se opor ou limitar os
meios de comunicações citados acima, para isso, o Participante deverá acessar a área “Minha Conta” em
nossa Plataforma, com seu login e senha, clicar em “Meu perfil” e “Notificações”.
• Realização de Pesquisas sobre a Drogaria Minas Mais e Programa Drogaria Minas Mais. Isso poderá
ocorrer via e-mail, SMS, contato telefônico, Whatsapp ou comunicações em aplicativos para celular
• Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Participantes para
compreender melhor suas preferências pessoais para aprimorar e customizar a sua experiência no uso do
Programa de Pontos da Drogaria Minas Mais.
• Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da Drogaria Minas Mais e analisar as páginas
visitadas, buscas realizadas pelos Participantes para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos e
personalizá-los de acordo com seu interesse;
•. Classificar e agrupar informações de Participantes, assim como consolidar dados estatísticos a respeito
desses, inclusive para definir a composição da base de Participantes do site e o volume de tráfego em
nossos servidores.
• Para proteger, prevenir riscos do uso indevidos e não autorizados, reclamações e outras
responsabilidades, gerir a exposição ao risco e a qualidade das Facilidades no que diz respeito à
integridade e segurança de nossa rede de pagamentos, inclusive com utilização de sua biometria.
• Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro
modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
8.3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
A Drogaria Minas Mais poderá compartilhar suas informações pessoais com outras empresas do seu grupo
econômico, com terceiros e Parceiros, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação das
Facilidades. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades
descritas abaixo.
• Podemos usar os dados fornecidos pelo grupo e o grupo pode usar os dados compartilhados por nós
para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossas
Facilidades e as ofertas deles.
• Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos
ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossas Facilidades.
Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus
dados de acordo com nossas instruções, contratos e a legislação ou mediante seu consentimento expresso
e fornecido diretamente.
• Parceiros de Resgate: sempre que você realiza a transferência e/ou o resgate de pontos por produtos e
Facilidades, a Drogaria Minas Mais compartilha dados pessoais com os Parceiros de Resgate para fins de
processar essas operações.
• Divulgação a terceiros: Em certas circunstâncias, partilharemos a forma de utilização de seus pontos
com a fonte original da concessão, especialmente, mas não se limitando, àqueles Parceiro de incentivo,
bem como terceiros fora da Drogaria Minas Mais, que ofereçam benefícios, campanhas estratégicas e/ou
sinergias operacionais com nosso modelo de negócio. Estas partes irão atuar como responsáveis pelo
tratamento dos seus dados pessoais por direito próprio, e serão responsáveis pelo cumprimento das leis
de proteção de dados aplicáveis.
• Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos compartilhar o número do seu CPF com entidades
dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as
informações fornecidas por você.
• Requisição Judicial: A Drogaria Minas Mais pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição
judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei.
• Institutos de Pesquisa: A Drogaria Minas Mais pode compartilhar dados pessoais com institutos de
pesquisa a fim de que tais institutos realizem pesquisa sobre a Drogaria Minas Mais e Programa Drogaria
Minas Mais.
• Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento
dos dados pessoais e informações, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal
compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para tal finalidade determinada.
8.4. TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
A Drogaria Minas Mais poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços
localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem e ferramentas tecnológicas e de
software.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a Drogaria Minas Mais adotará
medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com
os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos
apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
8.5. COOKIES
Cookies são arquivos que identificam a interação entre você, a nossa Plataforma, o App Drogaria Minas
Mais, nossas redes sociais ou nossos anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento
(computador, tablet ou smartphone) visando, entre outras finalidades, reconhecer você na próxima
navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência em nossas plataformas e
viabilizar recursos personalizados, como recomendações de produtos, anúncios e informações adicionais
de itens de interesse do Participante, por exemplo. Os principais navegadores de internet possibilitam a
você gerenciar a utilização dos cookies em sua máquina. Com essa funcionalidade ativada, é possível
utilizar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos pela Drogaria Minas Mais. Caso você
não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, configurando o navegador
para recusar cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar
demasiada demora para carregar os conteúdos.
Para remoção dos cookies ou cache siga os procedimentos indicados pelos fabricantes* para cada
navegador**:
•Google Chrome: (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR)
• Firefox: (http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11)
• Firefox: (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sitesusam#w_como-eu-altero-as-configuraadaies-de-cookies)
• Safari: (http://safari.helpmax.net/ps/privacidade-e-seguranca/como-remover-cookies/)
8.6. INTERAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS
Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A DROGARIA MINAS MAIS NÃO SE
RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS E, AINDA, NÃO COMPARTILHA, SUBSCREVE, MONITORA,
VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO ESSES SITES OU FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE
CONTEÚDO COLETAM, PROCESSAM E TRANSFEREM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVADAS.
Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar
adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.
Podemos registrar o seu acesso aos sites de terceiros, com o intuito de medir a relevância desses sites aos
nossos usuários.
8.7. DIREITOS DO PARTICIPANTE
Os Participantes possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais:
• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Mediante requisição do Participante por
meio da Central de Relacionamento, a Drogaria Minas Mais concederá a confirmação da existência de
tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, o que poderá ser realizado (i)
imediatamente, de forma simplificada, ou (ii) em até 15 (quinze) dias úteis, contados do requerimento do
Participante, com a apresentação de uma declaração mais detalhada;
• Acesso aos dados pessoais: O Participante pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e
que estejam armazenados pela Drogaria Minas Mais, por meio da Central de Relacionamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O Participante poderá, a qualquer
momento, alterar e editar os seus dados pessoais, fazendo o login da sua conta ou por meio da Central
de Relacionamento;
• Exclusão de dados: O Participante poderá, a qualquer momento, solicitar a anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados fornecidos à Drogaria Minas Mais;
• Portabilidade: O Participante poderá requerer, por meio da Central de Relacionamento, a qualquer
momento, a portabilidade de seus dados pessoais, conforme determinado pela legislação e autoridade
responsável, excluídos aqueles dados que já foram anonimizados ou eliminados;
• Informações sobre uso compartilhado de dados: O Participante poderá ter acesso a informações sobre
o eventual compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos do estabelecido na presente Política de
Privacidade;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Caso o Participante não consinta com
a presente Política de Privacidade, não poderá se cadastrar no Programa de Pontos da Drogaria Minas
Mais, desta forma, não poderá realizar transações utilizando esta conta, ficando sua utilização restrita à
navegação em ambientes não logados da Plataforma ou App Drogaria Minas Mais.
• Revogação do consentimento: O Participante poderá revogar o seu consentimento ao tratamento de
seus dados, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, por meio tanto do acesso
à sua conta na Drogaria Minas Mais como da Central de Relacionamento. O Participante reconhece que
todos os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o
pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam
mantidos pela Drogaria Minas Mais com base em outros fundamentos legais.
8.8. CONTROLE DO PARTICIPANTE
Você tem a liberdade de escolher quais informações quer fornecer para a Drogaria Minas Mais,
entretanto, algumas delas são essenciais para a participação e utilização do Programa Drogaria Minas
Mais. Veja abaixo como ajustar as suas preferências.
No ato do cadastramento você opta por receber regularmente informativos e promoções por e-mail, SMS,
WhatsApp, contato telefônico e notificações do App Drogaria Minas Mais. Você pode a qualquer
momento solicitar o encerramento do envio de mensagens pela Drogaria Minas Mais, o que poderá ser
feito por meio das seguintes formas:
◦ E-mails promocionais: em todos os e-mails promocionais da Drogaria Minas Mais a, na última linha você
encontrará esta frase: “Caso não deseje mais receber nossos e-mails clique aqui. ” É só clicar no link e
seguir as instruções na página.
◦ Por meio da nossa Central de Relacionamento ou junto ao Encarregado: entrando em contato via chat,
e-mail ou telefone e dessa forma registrar sua solicitação com um atendente ou junto ao Encarregado
(conforme abaixo definido) pela proteção de dados da Drogaria Minas Mais. Para mais informações, veja
a seção “Identificação do Controlador e do Encarregado” abaixo.
Observe que a Drogaria Minas Mais terá o direito de continuar a enviar mensagens e informações que
sejam essenciais à sua utilização das nossas Facilidades e à administração da sua conta, tais como avisos
de segurança, conteúdo informacional sobre sua conta e saldo, atualizações técnicas ou mesmo alteração
nos termos de uso e política de privacidade da Drogaria Minas Mais.
No menu “configurações”, o Participante poderá desabilitar a função de permitir a identificação da sua
geolocalização. Caso tenha dúvidas sobre como desabilitar essa função, sugerimos que contate o
fabricante do seu aparelho celular.
Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais, apenas fazendo o login
da sua conta. Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados, conforme
previsto no Regulamento. A DROGARIA MINAS MAIS NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA DE QUE MANTERÁ
O REGISTRO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TODOS OS USUÁRIOS POR UM PERÍODO MÍNIMO, SALVO NA
MEDIDA EM QUE TAL PROCEDIMENTO SEJA OBRIGATÓRIO POR LEI.
8.9. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do
tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar
o legítimo interesse da Drogaria Minas Mais. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os
prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou
regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
• quando a finalidade para qual o consentimento do Participante foi obtido for alcançada, e/ou os dados
pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• quando o Participante solicitar a exclusão de seus dados; e
• quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela
legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
8.10. DICAS DE SEGURANÇA
A Drogaria Minas Mais se preocupa com as suas informações confidenciais. Por este motivo, utilizamos
modernos controles que mantém seus dados seguros e íntegros. Contudo, pedimos atenção para algumas
dicas de segurança que o Participante do programa Drogaria Minas Mais deve se atentar:
• Computadores públicos: cuidado ao utilizar computadores públicos ou máquinas de estranhos. Eles
podem possuir vírus e programas que comprometem a sua segurança, como softwares que coletam
informações confidenciais.
• Páginas falsas: fraudadores podem copiar páginas simulando a Plataforma da Drogaria Minas Mais.
Fique atento às URLs ou Links de direcionamentos estranhos. Use nossa página sempre digitando o site
www. Drogaria Minas Mais.com.br em seu navegador. Verifique se o site está em páginas seguras nos
momentos de resgate (ou seja, certifique se o cadeado de segurança e o protocolo seguro HTTPS estão
ativos, e se há um certificado digital válido).
• Promoções Falsas: cuidado com ligações que solicitem ou peçam a confirmação de seus dados pessoais.
• Envio de e-mails: a Drogaria Minas Mais não solicita dados pessoais por e-mail, senhas de acesso ou
informações restritas do participante. Por isso, desconfie de qualquer mensagem que peça para você
confirmar suas informações pessoais ou que enviem seus dados solicitando atualização de cadastro. Não
clique em links de e-mails suspeitos: certifique-se de que o endereço na URL é da Drogaria Minas Mais ou
de algum parceiro do Programa.
• Senhas de Acesso: nunca divulgue ou forneça sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. A
Drogaria Minas Mais pode solicitar uma senha de uso temporal para resgate (denominada Segundo Fator
de Autenticação) de forma direcionada para alguns tipos de transação. Esta senha poderá ser enviada por
SMS, mensagem gravada de voz ou pelo aplicativo de celular para um telefone cadastrado em nossa
Plataforma.
8.11. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com a constante evolução do modelo de negócio, a Drogaria Minas Mais reserva-se o direito de alterar
esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na
Plataforma ou no App Drogaria Minas Mais. Nesses casos, você será informado quanto às alterações
realizadas, ficando autorizado, caso discorde das alterações, a revogar o seu consentimento para
tratamento dos dados pessoais.